Os trabalhadores que sofreram acidente de trabalho e ficaram afastados das atividades por mais➕ de 15 dias têm direito a estabilidade de 1 ano na empresa em que trabalham.

Para ter direito a esse benefício, o empregado deve ter recebido o auxílio-doença, concedido pelo INSS, durante o período de afastamento.

direito - acidente de trabalho

Segundo a WikiPédia:
O Acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão, limitação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho.

Outras situações que também podem ser equiparadas com o acidente de trabalho podem ser observadas no artigo 21 da lei de nº 8213/91, dentre elas encontram-se: acidentes ocorridos no local e hora de trabalho (derivados de agressão sofrida por companheiros de trabalho, imprudência, ofensa física intencional, inundações, desabamentos, incêndios,etc.), doenças acarretadas por contaminações acidentais no exercício do trabalho, acidente relacionado ao trabalho que mesmo não sendo motivo único tenha contribuído diretamente para a lesão ou morte do funcionário.

Além dos acidentes típicos de trabalho, segundo o artigo 20 da lei nº 8213/91 algumas doenças relacionadas ao exercício da função equiparam-se com acidentes de trabalho. Entre elas encontra-se as doenças profissionais, que são aquelas derivadas do exercício de uma determinada função. Também temos a doença do trabalho, que é ocasionada pelas condições em que o trabalho é realizado.

Acidentes sofridos pelo segurado mesmo que fora do ambiente ou horário de trabalho. Situações onde o acidente ocorre derivado de uma ordem de serviço, prestação de serviços em prol da empresa,e também no percurso da residência para o ambiente de trabalho ( independente do meio de locomoção utilizado pelo segurado ) e por ultimo em viagem a serviço da organização contratante.

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